Um político teria poder para tornar pena de morte legal no Brasil?

Bolsonaretes devem pensar que presidente faz o que quer, quando quer, como se fosse imperador

Seguidores do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) acreditam que ele irá instituir legalmente a pena de morte no Brasil, caso seja eleito. Será que ele poderia mesmo fazer isso? Sendo curto e direto: a resposta é não.

O artigo 5, inciso XLVII, da Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, com exceção em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. Sendo assim, qualquer projeto de lei (PL) que proponha "pena de morte" sequer chegará ao plenário por causa de sua inconstitucionalidade.

Ou seja, nenhum político, seja senador, deputado, presidente e até mesmo alguém do Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder de cumprir a promessa de instaurar pena de morte. A não ser que conseguisse convocar uma nova assembléia constituinte a fim de modificar a Constituição, o que é improvável. 

Bolsonaretes devem pensar que presidente faz o que quer, quando quer, como se fosse imperador. Por isso concluem que o "mito" (sic) na presidência poderia legalizar facilmente suas pautas reacionárias e "melhorar" o Brasil (sim, eles realmente acreditam nisso). Quem aprova as leis é o legislativo. O presidente pode elaborar, sancionar ou vetar um PL, caso seja aprovado no Congresso - e até o veto pode ser derrubado. Para aprovar projetos ultraconservadores, Bolsonaro teria que ter apoio do Congresso.

E em tempos de PMDB poderoso, bolsonaretes deveriam se perguntar se Bolsonaro ao menos teria governabilidade.